POLÍTICA DE COMPRAS E DEVOLUÇÕES

1. Natureza dos Produtos

Todos os produtos comercializados neste Site são de natureza estritamente digital. Isso significa que não há entrega física de mercadorias. Os produtos incluem:

• Configurações e presetalas para OBS Studio — arquivos digitais para importação e uso imediato;
• Templates e estruturas para servidores Discord — modelos de organização, cargos e canais;
• Acesso a servidores exclusivos no Discord — convites e permissões para comunidades restritas;
• Consultorias técnicas — sessões ao vivo por chamada de vídeo, áudio ou chat;
• Materiais educacionais — guias, tutoriais e documentos em formato digital.

Não realizo entrega física. A entrega é exclusivamente digital, conforme detalhado na seção 4 desta Política.

2. Processo de Compra

O processo de compra no Site segue as seguintes etapas:

• Navegação: explore o catálogo de produtos digitais disponíveis na loja;
• Adição ao carrinho: selecione os produtos desejados e adicione ao carrinho de compras;
• Checkout: revise seu pedido, preencha os dados necessários e confirme a compra;
• Pagamento: escolha a forma de pagamento e conclua a transação via MercadoPago;
• Confirmação: após a aprovação do pagamento, você receberá a confirmação por e-mail;
• Entrega: os produtos digitais serão disponibilizados conforme o método de entrega de cada produto.

É de responsabilidade do usuário fornecer um e-mail válido e verificar a caixa de entrada (inclusive pasta de spam) para receber as informações de entrega.

3. Formas de Pagamento

Todos os pagamentos são processados de forma segura pelo MercadoPago. As formas de pagamento disponíveis são:

• PIX: pagamento instantâneo com aprovação em tempo real. Pode incluir desconto especial;
• Boleto bancário: pagamento com compensação em até 1 a 3 dias úteis após a emissão;
• Cartão de crédito: aprovação em tempo real, com possibilidade de parcelamento em até 12x sem juros, sujeito a análise do MercadoPago;
• Mercado Crédito: crédito próprio do MercadoPago, sujeito a aprovação e condições da plataforma.

Todos os preços estão em Reais (BRL). Não tenho acesso a dados sensíveis de cartão de crédito — toda transação é processada em ambiente seguro e certificado PCI DSS pelo MercadoPago.

4. Confirmação e Entrega

A entrega dos produtos digitais ocorre após a confirmação do pagamento, conforme os prazos abaixo:

• PIX: liberação instantânea após a confirmação do pagamento;
• Cartão de crédito: liberação em tempo real após aprovação da operadora;
• Boleto bancário: liberação em até 1 a 3 dias úteis após a compensação;
• Mercado Crédito: liberação após aprovação do crédito pelo MercadoPago.

Os métodos de entrega variam conforme o tipo de produto:

• Arquivos digitais: download direto pelo Site ou link enviado por e-mail;
• Acesso a servidores Discord: convite e permissões enviados por e-mail ou Discord;
• Consultorias: agendamento enviado por e-mail com link de acesso à sessão;
• Materiais educacionais: acesso liberado na plataforma ou envio por e-mail.

5. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra de produtos digitais e solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do acesso ao produto ou do recebimento do e-mail de entrega — o que ocorrer primeiro.

ATENÇÃO: entretanto, o § 2º do Art. 49 do CDC estabelece que, para produtos digitais, o direito de arrependimento pode ser prejudicado caso o consumidor já tenha acessado, consumido ou utilizado o conteúdo digital. Ou seja:

• Se você não acessou ou não utilizou o produto digital dentro dos 7 dias, o arrependimento é integral e o reembolso será concedido;
• Se você já acessou, importou, utilizou ou consumiu o conteúdo digital (ex.: importou a preseta no OBS, aplicou o template no Discord, participou da consultoria), o direito de arrependimento pode ser considerado renunciado, uma vez que o produto digital foi consumido.

Esta interpretação está em conformidade com a jurisprudência predominante e as diretrizes do Senacon (Secretária Nacional do Consumidor) sobre produtos digitais.

6. Reembolso

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso. Os seguintes cenários se aplicam:

Reembolso concedido quando:

• O produto digital não foi entregue após a confirmação do pagamento;
• Falha técnica comprovada que impede o acesso ou uso do produto;
• Cobrança duplicada pelo mesmo produto;
• Produto divergente da descrição apresentada na loja;
• Arrependimento dentro do prazo de 7 dias, sem que o produto tenha sido acessado ou consumido.

Reembolso NÃO concedido quando:

• O produto foi acessado, baixado, importado ou consumido pelo comprador;
• Arrependimento após o prazo de 7 dias;
• Incompatibilidade decorrente de alterações no sistema ou hardware do usuário, não relacionadas a defeito no produto;
• Insatisfação com resultados de consultoria, desde que o serviço tenha sido prestado conforme acordado;
• Desistência por mudança de opinião após o consumo do conteúdo digital.

Quando aplicável, o reembolso será processado pelo MercadoPago e devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 5 dias úteis para cartão e PIX, ou até 10 dias úteis para boleto.

7. Suporte e Garantia

Todo produto digital adquirido inclui:

• Suporte técnico: auxílio para instalação, configuração e utilização do produto, disponível por e-mail ou Discord;
• Garantia de entrega: compromisso de disponibilizar o produto conforme descrito na página de venda;
• Atualizações: correções e ajustes que se fizerem necessários para o funcionamento adequado do produto.

Não constituem objeto de garantia: resultados específicos de streaming, ganho de audiência, performance de hardware do usuário ou funcionalidade de softwares de terceiros. A consultoria é prestada com base em meu conhecimento e experiência, mas resultados dependem de fatores externos fora do meu controle.

8. Produtos Inconsumíveis

Alguns produtos, como configurações de servidor Discord e presetalas de OBS, são considerados de natureza técnica e podem apresentar variações em relação ao ambiente do usuário. Caso o produto entregue não corresponda à descrição apresentada na loja, ofereço um prazo de 7 (sete) dias após a entrega para solicitação de ajustes ou correções, desde que o produto não tenha sido significativamente modificado pelo usuário. Se o produto não puder ser ajustado para corresponder à descrição, um reembolso será concedido.

9. Cancelamento

As regras de cancelamento variam conforme o momento:

• Antes da entrega: cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento antes da disponibilização do produto, com reembolso integral;
• Após a entrega: o cancelamento será avaliado caso a caso, observando o direito de arrependimento (7 dias sem consumo) e as condições específicas do produto. Produtos já consumidos ou acessados não são passíveis de cancelamento com reembolso, salvo nas exceções previstas na seção 6;
• Consultorias agendadas: cancelamentos com pelo menos 24 horas de antecedência permitem reagendamento ou reembolso. Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparecimento não geram reembolso.

10. Proteção ao Consumidor

Caso entenda que seus direitos foram violados e não tenha obtido resolução por meio do meu canal de atendimento, você pode recorrer aos seguintes órgãos e instâncias de defesa do consumidor:

• PROCON: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do seu estado — para mediacao e fiscalização;
• Juizado Especial Cível (JEC): small claims court para causas de até 20 salários mínimos — sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos;
• SENACON: Secretaria Nacional do Consumidor — para denúncias de práticas abusivas;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — para questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

11. Contato para Reclamações

Para solicitar cancelamento, reembolso, suporte ou apresentar qualquer reclamação, entre em contato:

• E-mail: contato@eaikurama.com
• Discord: servidor oficial EaiKurama
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis

Estou comprometido com a satisfação dos meus clientes e busco resolver toda solicitação de forma justa e ágil.