TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site eaikurama.com(aqui denominado “Site”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicito que não utilize o Site. O uso continuado após eventuais modificações constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição dos Serviços

Meu Site oferece serviços e produtos 100% digitais, voltados a criadores de conteúdo, streamers e comunidades online, incluindo:

• Configuração de OBS Studio — presetalas, cenas, filtros, capturas e otimização de encoding para transmissões ao vivo;
• Gestão de Servidores Discord — criação, organização de canais, cargos, permissões, bots e estrutura de comunidade;
• Consultoria Técnica — orientação personalizada para setup de streaming, hardware, rede e qualidade de transmissão;
• Moderação de Chat — configuração de regras, bots de moderação e gestão de comunidade em transmissões ao vivo.

Todos os serviços são entregues exclusivamente por meios digitais. Não realizo entrega física de nenhum produto.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para adquirir produtos ou serviços, você poderá precisar criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo exclusivamente responsável por qualquer atividade realizada em sua conta;
• Notificar-me imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta;
• Não ceder, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros;
• Manter seus dados atualizados para garantir a correta entrega dos produtos digitais.

Qualquer dano decorrente de negligência na guarda de credenciais é de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Produtos Digitais

Todos os produtos comercializados neste Site são de natureza estritamente digital, compreendendo:

• Arquivos de configuração e presetalas para OBS Studio;
• Templates e estruturas para servidores Discord;
• Acesso a servidores exclusivos no Discord;
• Sessões de consultoria realizada por chamada de vídeo, chat ou áudio;
• Materiais educacionais digitais (guias, tutoriais em formato digital).

Não há entrega física. Os produtos são disponibilizados por download direto, acesso a plataforma ou envio por e-mail após a confirmação do pagamento.

5. Uso Permitido e Restrições

A licença concedida é pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, limitada ao uso por um único usuário. Você não está autorizado a:

• Reproduzir, copiar, duplicar ou multiplicar os produtos digitais;
• Distribuir, compartilhar, vender, revender, alugar ou licenciar qualquer produto a terceiros;
• Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos produtos;
• Utilizar os produtos para fins comerciais não autorizados, incluindo prestação de serviços a terceiros com base em meus materiais;
• Remover ou alterar quaisquer marcas, avisos de direitos autorais ou identificadores presentes nos produtos;
• Integrar os produtos em projetos de terceiros sem autorização expressa.

O descumprimento destas restrições constitui violação de direitos autorais e poderá acarretar rescisão imediata do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, presetalas, configurações, templates, códigos, layout, design e materiais educacionais — é de minha propriedade exclusiva ou devidamente licenciado, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

A aquisição de qualquer produto digital não transfere titularidade. O usuário recebe apenas uma licença de uso limitada conforme descrito nestes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é cedido, transferido ou concedido ao usuário, salvo o expressamente previsto neste instrumento.

O nome “EaiKurama”, a logomarca e quaisquer sinais distintivos são marcas de minha propriedade e não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.

7. Política de Preços e Pagamentos

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos incidentes nos termos da legislação brasileira. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, porém alterações não afetam pedidos já confirmados.

O processamento de pagamentos é realizado pelo MercadoPago, plataforma independente e de confiança, que oferece as seguintes formas de pagamento:

• PIX — aprovação instantânea;
• Boleto bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito — até 12x sem juros, conforme disponibilidade;
• Mercado Crédito — condições sujeitas à aprovação pelo MercadoPago.

Não tenho acesso a dados sensíveis de cartão de crédito. Toda transação financeira é processada em ambiente seguro pelo MercadoPago, em conformidade com os padrões PCI DSS.

8. Limitação de Garantia

Tratando-se de produtos digitais, a garantia limita-se à correta entrega do produto conforme descrito na página de comercialização. Após a entrega e o acesso pelo usuário, os produtos são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), conforme o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Não garanto resultados específicos decorrentes do uso dos produtos, uma vez que o desempenho depende de variáveis como hardware, conexão, configuração do sistema e habilidade do usuário. A garantia não cobre incompatibilidade decorrente de alterações no software do usuário ou atualizações de terceiros que modifiquem o funcionamento original do produto.

9. Isenção de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não serei responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucro cessante, interrupção de atividades ou danos a equipamentos.

Em nenhuma hipótese minha responsabilidade total excederá o valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto ou serviço que gerou o dano. Esta limitação aplica-se a todas as causas de ação, seja por contrato, responsabilidade civil objetiva ou subjetiva, ou qualquer outra teoria legal.

10. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Site e meus serviços, você se compromete a:

• Não publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Respeitar os demais usuários, moderadores e membros das comunidades associadas aos meus serviços;
• Cumprir toda a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Crimes Informáticos (Lei nº 12.737/2012);
• Não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do Site, sistemas ou servidores;
• Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados do Site;
• Não realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade do Site.

11. Modificações dos Termos

Reservo-me o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site. A data de “Última atualização” no topo desta página indicará a revisão mais recente. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendo a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.

12. Rescisão

Reservo-me o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Site e aos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, comportamento inadequado ou por qualquer motivo que eu julgar necessário para a proteção dos meus direitos, da segurança de outros usuários ou da integridade do Site. A rescisão não exime o usuário de obrigações já contraídas.

13. Foro

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de residência do usuário, conforme previsto no Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Em havendo conflito de competência, prevalecerá o foro da comarca do domicílio do consumidor, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
• Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
• Código Civil — Lei nº 10.406/2002.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Compras, constituem o acordo integral entre você e eu em relação ao uso do Site, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Severabilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por órgão competente, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e em vigor.
• Independência: cada seção destes Termos é independente. A invalidade de uma seção não afeta as demais.
• Tolerância: a eventual não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo.
• Cessão: você não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem meu consentimento prévio e por escrito.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@eaikurama.com.